A Cidade e a Criança

No Brasil, no mundo e também na cidade de São Paulo, o tema das políticas públicas e do desenvolvimento integral na primeira infância tem ganhado destaque, e muitas iniciativas, seja do poder público, seja da sociedade civil organizada, têm sido experimentadas.

http://www.maecomfilhos.blog.br/2016/08/por-que-os-primeiros-mil-dias-sao-tao-importantes.html

 

A São Paulo Carinhosa, implementada na nossa cidade entre 2013 e 2016, inspirou-se no Brasil Carinhoso, e seguimos trabalhando no propósito de que em cada nova gestão em diferentes municípios possamos ter uma Cidade Carinhosa com suas crianças.

http://www.maecomfilhos.blog.br/2017/07/como-solicitar-vagas-para-creche-ou-emei.html

Amanhã, dia 11/08/2017, acontece o Seminário “Cidade Carinhosa”, em uma audiência pública que discutirá o Projeto de Lei do Plano Municipal da Primeira Infância, inspirado no marco legal nacional – Lei Federal n. 13.257/2016. 

O texto diz que são diretrizes das políticas públicas do Município para a primeira infância:

I – a prioridade absoluta no atendimento e defesa dos interesses da criança, com vistas ao aumento da qualidade de vida;

II – a promoção do desenvolvimento integral de crianças durante a primeira infância;

III – a inclusão, atendimento e o acompanhamento individualizado da criança na creche e na rede de educação infantil; ‘

IV – a redução das desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança, garantindo a ela igualdade de oportunidades na vida adulta;

V – a formação e desenvolvimento da cultura de proteção aos direitos da criança;

No seu artigo 5º, o projeto proposto pelo Plano Municipal da Primeira Infância, dentre outras metas, deverá contemplar ações que visem:

I – No setor de educação:

a) universalização do acesso à educação infantil, tendo como prioridade as crianças em situação de vulnerabilidade social;

b) ampliação da participação da família no sistema educacional;

c) definição de padrão mínimo de qualidade na alimentação escolar, que satisfaça as necessidades da criança em cada fase da vida durante a primeira infância;

II – No setor de saúde:

a) orientação, preparo e amparo da gestante no parto e durante a maternidade, em todos os aspectos;

b) prevenção, detecção precoce e tratamento imediato em relação às doenças prevalentes na primeira infância;

c) ampliação dos exames de rotina da saúde bucal, ocular e auditiva, bem como orientação a respeito das demais doenças da população infantil;

d) ampliação do número de vacinas disponíveis na rede municipal;

III – No setor de assistência social:

a) fortalecimento dos vínculos afetivos entre a criança e a família, inclusive nos casos em que a criança permanece em abrigos ou sob atendimento de programas sociais de inserção;

b) ampliação dos programas de atendimento à criança na primeira infância em situação de vulnerabilidade;

(Acompanhe esse projeto e tema na Câmara Muncipal)

http://www.maecomfilhos.blog.br/2017/04/qual-escola-que-queremos.html

 

Neste evento, acontece também o lançamento do documentário “A Cidade e a Criança”, além da palestra do Professor Vital Didonet, que falará do marco legal nacional e das expectativas com relação ao Projeto de Lei proposto para a cidade de São Paulo.

O Seminário integra a iniciativa SP 95 / Urban 95, com a parceria da Fundação Bernard van Leer, e terá a presença de Leonardo Yanez, Consultor Senior da Fundação para a América Latina.

https://www.facebook.com/plugins/post.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FBvLFoundation%2Fposts%2F1551069801580007&width=500

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s