Criança deve ter feito 6 anos até 31 de março para entrar no ensino fundamental

Numa semana em que um update nosso sobre ler antes dos 6 anos teve uma repercussão bonita, essa notícia traz um alento aos pais que não cedem aos desejos de consumo da sociedade que reduz a infância dia a dia.

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Uma criança PODE ler antes dos 6 anos, mas nenhuma criança PRECISA ler nesta idade! Temos tratado muito disso no blog e sempre vale o reforço! (por @samegui 👩‍👦‍👦mãe dos nerds #aos18 e #aos15👩‍👧e da pequena #aos5) 😘 #maecomfilhos #repost @renatabatistapsicopedagoga: Alfabetização é um processo. Antes de ler efetivamente a criança precisa vivenciar experiências sensoriais ter acesso a muitas imagens e jogos e a artes. Muitas escolas já estão avaliando crianças com 4 anos, alegando que tem dificuldades de juntar letras para formar sílabas. Isso está errrado, neste período a criança ainda não tem maturidade para está articulação. Tem até alguns profissionais afirmando que a criança tem dislexia antes dos 6, mas os pais devem estar atentos a isso também, pois não é possível avaliar dislexia neste período se ela nem mesmo passou pela alfabetização. A partir dos 6 anos a criança começa a maturidade cognitiva que habilita ao processo de alfabetização, ela deve ente outras coisas, ter maturidade perceptiva, auditiva e visual; dominância lateral; esquema corporal e orientação espaço temporal; precisa de desenvolvimento motor, compreensão de linguagem e consciência fonológica. Cobrar da criança que ela forme sílabas antes dos 6 anos desperdiça o tempo em que ela poderia estar trabalhando com jogos, brincando no pátio ou até mesmo tendo acesso a leituras… sim, ler para a criança é muito importante. Quando você lê para uma criança, você desperta nela o prazer da leitura, porém isso não precisa ser avaliado nas idades do pré escolar. Deixe seu aluno livre para descobrir, pintar e criar. #psicopedagogia #psicomotricidade #responsabilidade #dislexia #tdah #autismo #dificuldadesdeaprendizagem #tempodacriança #infancia #ética #alfabetização #ler #lerparaumacriança #brincarimporta

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criança precisa completar 6 anos até o dia 31 de março para ser matriculada no 1.º ano do ensino fundamental no País. O marco temporal já está previsto em resolução do  Conselho Nacional de Educação  (CNE), mas era questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Pais vinham conseguindo decisões judiciais em todo o País para garantir matricular os filhos fora da data de corte.
Agora que a Suprema Corte deu a palavra final sobre o tema, a controvérsia deve ser pacificada, e o limite será adotado de forma uniforme pelas escolas do Brasil. Os ministros também mantiveram a resolução do CNE que estabelece a exigência de 4 anos completos até 31 de março para ingresso no primeiro ano da educação infantil.

Qual é o real valor desta decisão?

Um estudo feito sobre a judicialização da educação básica no Brasil, desenvolvido para o conselho nacional e para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), identificou que a maior parte das ações na área questionava a data de ingresso da criança no ensino fundamental e na pré-escola. Com diversas resoluções e leis sobre o tema, editadas pelos órgãos estaduais, 12 Estados chegaram a ter o corte etário suspenso por ações judiciais.

Além de criar um padrão para todo o território nacional, a decisão também reconhece a importância de se respeitar decisões de órgãos técnicos especializados.

http://www.maecomfilhos.blog.br/2017/04/qual-escola-que-queremos.html

 

E por que a gente celebra?

Diversos estudos comprovam o melhor desenvolvimento da criança ao entrar no fundamental apenas aos 6 anos.

“Muitos pais têm ansiedade de que o filho possa progredir, acha que é muito esperto, acreditam que na educação infantil só fica brincando. Às vezes, o pai acha que, porque o filho já sabe ler e escrever, deve ir para o 1º ano sem ter idade. Mas às vezes o aluno não tem outras habilidades necessárias, como soltura no relacionamento, na linguagem oral. Se torna um desrespeito à criança.”
Rita Coelho, especialista em educação infantil

Temos de respeitar o tempo das crianças.

http://www.maecomfilhos.blog.br/2017/05/bases-da-educacao-infantil.html

 

Explicamos sempre por aqui: na educação infantil são desenvolvidas diversas habilidades da criança por meio de brincadeiras e atividades lúdicas.

 

O que comemoramos?

Agora há um entendimento da instância máxima da Justiça sobre essa questão e todos vão se adaptar ao novo corte etário. O sistema educacional não trabalha com ano civil, mas letivo, que deve ser o mesmo em todo o território nacional. E essa decisão deve pacificar ações judiciais individuais, na maioria dos casos contra escolas privadas.

Entenda:

Como era antes definido o corte etário?

O Conselho Nacional de Educação definiu, em 2010, a exigência de que a criança tenha, para entrar na educação infantil e no ensino fundamental, 4 e 6 completos, respectivamente, até 31 de março do ano de sua matrícula. No entanto, alguns Estados tinham as próprias datas, como São Paulo, que usava 30 de junho.

Qual o impacto da decisão do STF?

O entendimento da Corte passa a ser vinculante para todos os Tribunais de Justiça e Poderes Executivos do País. Ou seja, todos terão de cumprir a regra do corte etário até o dia 31 de março.

Meu filho está adiantado na escola, ele terá de regredir uma série?

O acórdão da decisão ainda será publicado, mas especialistas entendem que a decisão passa a valer a partir desta quarta-feira, 1. Seus efeitos devem nortear a organização dos sistemas e as matrículas dos alunos a partir do próximo ano. Ou seja, a criança que já está matriculada no ensino fundamental não será afetada.

Escolas privadas também devem seguir a regra?

Sim, a regra vale para todos os sistemas (municipal, estadual, federal e privado).

Meu filho poderá ter a matrícula negada por causa disso?

Não, a Constituição Brasileira estabelece que é direito de todas as crianças a matrícula a partir dos 4 anos. Se ela ainda não tiver idade para ingressar em determinada série, deve ser matriculada na etapa anterior, ou seja, na educação infantil.

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Ah, e vale reforçar o valor do brincar e do parquinho, que no fundamental se reduz muito:

Estimular a permanência das crianças em ambientes ao ar livre é bom para elas, física e psicologicamente, e para os espaços que, quanto mais ocupados, mais oferecem e tornam-se convidativos.

 

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