Lei Federal diz que todas as escolas devem ter bibliotecas até maio de 2020

Uma lei federal diz que todas as escolas devem ter bibliotecas até maio de 2020… ao saber disso, minha pergunta é: como isso vai funcionar?

Recebi um material que falava do tema em comemoração ao Dia do Bibliotecário, 12 de março. A data é homenagem ao nascimento de Manuel Bastos Tigre (1882-1957), considerado o primeiro bibliotecário por concurso do Brasil.

E aqui entra meu ponto: para uma biblioteca funcionar é preciso ter um BOM BIBLIOTECÁRIO.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLS torna obrigatório no projeto básico de construção de estabelecimentos de educação básica a “identificação na planta baixa e dotação orçamentária específica para a construção de biblioteca escolar”. Para tanto, o projeto acrescenta um artigo à Lei 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras.

De acordo com a Agência Senado, o Censo Escolar de 2016 mostrou que apenas 49,2% das escolas dos anos iniciais do ensino fundamental têm biblioteca ou sala de leitura. O percentual melhora nos anos finais do ensino fundamental (73,8%) e no ensino médio (88,3%), diz a senadora.

“Alguém já disse que uma ‘escola é uma biblioteca rodeada por salas de aula’. Uma frase não poderia ser mais verdadeira, já que a leitura e a pesquisa que ocorrem em uma biblioteca são ao mesmo tempo meio para um aprendizado eficaz, mas também o fim de todo processo de ensino. Afinal, se a escola conseguir criar nos alunos o hábito de leitura, já terá feito a maior parte do seu trabalho”, afirma Rose de Freitas na justificação de seu projeto.

Como ficará tudo isso?

Como está aí no seu ambiente de educação, escola ou universidade? Conseguirão atender o prazo? Conta para mim!
Programa Nacional Biblioteca da Escola
O que diz no site do MEC:

OPrograma Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), desenvolvido desde 1997, tem o objetivo de promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência. O atendimento é feito de forma alternada: ou são contempladas as escolas de educação infantil, de ensino fundamental (anos iniciais) e de educação de jovens e adultos, ou são atendidas as escolas de ensino fundamental (anos finais) e de ensino médio. Hoje, o programa atende de forma universal e gratuita todas as escolas públicas de educação básica cadastradas no Censo Escolar.

O programa divide-se em três ações: PNBE Literário, que avalia e distribui as obras literárias, cujos acervos literários são compostos por textos em prosa (novelas, contos, crônica, memórias, biografias e teatro), em verso (poemas, cantigas, parlendas, adivinhas), livros de imagens e livros de história em quadrinhos; o PNBE Periódicos, que avalia e distribui periódicos de conteúdo didático e metodológico para as escolas da educação infantil, ensino fundamental e médio e o PNBE do Professor, que tem por objetivo  apoiar  a prática pedagógica dos professores da educação básica e também da Educação de Jovens e Adultos por meio da avaliação e distribuição de obras de cunho teórico e metodológico.

A apropriação e o domínio do código escrito contribuem significativamente para o desenvolvimento de competências e habilidades importantes para que os educandos e educadores possam transitar com autonomia pela cultura letrada.  O investimento contínuo na avaliação e distribuição de obras de literatura tem por objetivo fornecer aos estudantes e seus professores material de leitura variado para promover tanto a leitura literária, como fonte de fruição e reelaboração da realidade, quanto a leitura como instrumento de ampliação de conhecimentos, em especial o aprimoramento das práticas educativas entre os professores.

Como faço para receber o livro de literatura em minha escola?

O procedimento para as escolas públicas receberem os acervos do PNBE é estarem cadastradas no censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) não havendo necessidade de adesão. Somente estas estão aptas a receberem as obas do referido programa.

A distribuição dos livros é feita diretamente das editoras às escolas ou, dependendo do tipo de acervo, das editoras a um centro de mixagem, para formação das coleções e posterior envio às escolas. A distribuição do PNBE é feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Essa etapa do PNBE conta com o acompanhamento de técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e das Secretarias Estaduais de Educação. Em se tratando de escolas das zonas rurais, os acervos são entregues na sede das prefeituras ou das secretarias municipais de educação, que devem distribuí-los às escolas.

Para dúvidas sobre o recebimento das obras sugerimos o contato com o próprio FNDE, no portal www.fnde.gov.br, link Biblioteca da Escola e link Livro Didático e com a Coordenação-Geral dos Programas do Livro (FNDE), no endereço: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Coordenação-Geral dos Programas do Livro (CGPLI/Dirae), SHS – Quadra 5 – Bloco B – Edifício Anexo do FNDE – 1º andar – Brasília – DF, ou pelo e-mail: sac@fnde.gov.br. Há ainda o contato do Atendimento Institucional do FNDE pelo telefone 0800 616161 (ligação gratuita). Para falar com o FNDE, digite 2 e, em seguida, digite 5. Há ainda o endereço eletrônico: sac@fnde.gov.br.

Mas lembramos, o MEC não dispõe de acervos das obras do PNBE e nem de livros didáticos do PNLD para distribuição avulsa ao público e bem como não possuímos versão para download destas obras.

Como faço para inscrever uma vender uma obra para o MEC distribuir para as escolas?

Os materiais a serem adquiridos e distribuídos às escolas públicas de educação básica do país por meio do PNBE devem ser inscritos em editais do programa e submetidos à avaliação pedagógica e à seleção do acervo, realizada por esta Secretaria, em parceria com universidades públicas do país.

As obras são inscritas pelos detentores de direitos autorais, conforme critérios estabelecidos em edital, e avaliadas por especialistas da área do conhecimento, que compõem os acervos que serão distribuídos naquele ciclo. Os interessados em participar da avaliação e seleção de obras no âmbito do PNLD ou do PNBE devem acompanhar a abertura dos editais específicos, disponibilizados no endereço eletrônico do FNDE: Programas.

No âmbito do PNBE, não há parcerias específicas para a distribuição de livros, ainda que em datas comemorativos ou grandes eventos. Toda a distribuição de livros depende da abertura de edital específico, assegurando a ampla concorrência e a melhor qualidade do acervo para os fins pretendidos.

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