Educação domiciliar avança…

Eu acompanho há anos essa questão e o movimento (que não é elitista, mas é classe média) tem atuado há vários governos para ter autorização e liberdade de ESCOLHER educar em casa.

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos. Assim, o processo de aprendizagem dessas crianças é feito fora de uma escola.

Projetos de lei buscam alterar a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

A medida pretende trazer os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção.

No Brasil, a estimativa é que (em 2019) 15 mil crianças e adolescentes já estejam praticando o ensino domiciliar.

O fenômeno homeschooling, ou seja, o da educação domiciliar, é realidade no Brasil. Há famílias que optam por educar seus filhos em casa; no entanto, não há lei que estabeleça quais são as diretrizes básicas para que esse direito seja exercido.

A principal motivação da mudança na lei é estabelecer um marco legal para a educação domiciliar, regular o exercício desse direito, visando assegurar a educação da criança e do adolescente. É mais uma possibilidade de ensino, tendo como premissa a pluralidade pedagógica.

Dois mecanismos do texto merecem ser destacados, os que versam sobre o cadastro das crianças no Ministério da Educação e o processo de avaliação.

Segundo a proposta, as famílias terão de fazer um cadastro via plataforma, na internet, na qual elas vão inserir uma série de informações relativas à criança, como idade, vínculo com a criança, certidão criminal, plano pedagógico individual, caderneta de vacinação atualizada, enfim, documentos que já estão previstos no texto da lei e que visam dar mais segurança para a sociedade como um todo.

Em relação às avaliações, elas ocorreriam anualmente com possibilidade de recuperação. É uma avaliação que ocorre como no ambiente escolar, ou seja, desde o segundo ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio. É o princípio da isonomia entre o estudante da escola e aquele que aprende com a educação domiciliar.

O projeto de lei 3179 /12 também visaria dar segurança jurídica às famílias que optam pela educação domiciliar. Hoje, muitos pais que optam por esse tipo de aprendizado são denunciados e o Conselho Tutelar e o Ministério Público atuam juntos nessa questão. Essas famílias, inclusive, são condenadas judicialmente a matricular seus filhos na escola. O termo é justamente esse, pois as famílias são ‘condenadas a matricular os filhos em até tantos dias’, caso contrário, elas correm o risco de, por exemplo, perder a guarda da criança.

Saiba mais:

O site Homeschooling Brasil trata das vantagens do homeschooling:

▪ Mobilidade e Conforto: muitas vezes as crianças precisam pegar dois ônibus ou atravessar trechos perigosos a pé para chegar a escola. A educação domiciliar acaba com essa dificuldade.

▪ Segurança: infelizmente ouvimos notícias e até escutamos pelo depoimento de conhecidos que muitos episódios de violência e abuso de todos os tipos acontecem dentro do ambiente da escola. Desde drogas até assédio sexual, as crianças ficam expostas a moralidade dos clientes de cada escola que, diga-se se passagem, não passam por nenhum tipo de seleção.

▪ Qualidade: é difícil para os professores conseguir dar uma aula de qualidade que envolva 25 alunos (média de alunos da escola brasileira por turma), o que muitas vezes não é nem culpa do professor, pois nessa quantidade sempre há um aluno rindo, outro atrapalhando, etc. Deixar todos envolvidos e resolver as necessidades específicas de cada um se torna uma tarefa praticamente impossível. Já na educação domiciliar, a criança recebe 100% da atenção e pode tirar suas dúvidas, direcionar a matéria e interagir de forma plena.

▪ Supervisão dos pais: uma das grandes reclamações de muitos pais a escola é a doutrinação ideológica por parte de alguns professores. A história contada do ponto de vista de um determinado partido ou posição política é um exemplo dessa doutrinação que muitas vezes molda a mente das crianças e adolescentes desavisados. A educação sexual ou moral também são outras áreas que podem acabar sendo ensinadas de maneira ideológica na escola. Com a educação domiciliar, a família assume o papel de ensinar seus próprios valores, posicionamentos políticos e morais, além de poder garantir que seus filhos formem um pensamento crítico.

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